Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O App Prescrição Ágil é uma ferramenta educacional de referência desenvolvida e mantida por Dr. Miguel Batista ("nós", "nosso"), inscrito no CRM competente, com sede no Brasil.

Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@miguelbatistamed.com

2. Natureza do Serviço

O App Prescrição Ágil é uma ferramenta educacional de referência destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados. O aplicativo funciona como uma biblioteca digital de protocolos clínicos para consulta rápida e estudo.

Importante: Este serviço NÃO coleta, armazena, processa ou transmite quaisquer informações de saúde protegidas (PHI/ePHI) de pacientes. Não é um dispositivo médico. Não substitui o julgamento clínico do profissional.

3. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para fornecer o serviço:

• • Dados de cadastro: nome, e-mail e dados de pagamento (processados por terceiros — HeroSpark).
• • Dados de uso: páginas visitadas, tempo de navegação, funcionalidades utilizadas (coletados via Google Analytics e Meta Pixel, de forma anonimizada).
• • Dados técnicos: tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e endereço IP (anonimizado).

NÃO coletamos: dados de pacientes, prontuários, informações de saúde protegidas (PHI), números de CRM, CPF ou qualquer dado sensível conforme definido pela LGPD (Lei 13.709/2018).

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• • Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer acesso ao serviço contratado.
• • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias no serviço e análises de uso.
• • Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos e de marketing.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• • HeroSpark: processamento de pagamentos.
• • Google Analytics: análise de uso do site (dados anonimizados).
• • Meta (Facebook): otimização de anúncios (dados anonimizados).
• • Supabase: infraestrutura de banco de dados e autenticação.

Nenhum destes parceiros tem acesso a dados de saúde de pacientes, pois tais dados não existem em nosso sistema.

6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• • Confirmar a existência de tratamento de dados.
• • Acessar seus dados pessoais.
• • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• • Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento.
• • Revogar consentimento a qualquer tempo.
• • Solicitar portabilidade dos dados.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para contato@miguelbatistamed.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Segurança dos Dados

Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso e monitoramento contínuo.

8. Retenção de Dados

Seus dados de cadastro são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Dados analíticos são retidos por até 26 meses (padrão Google Analytics). Após cancelamento, dados são eliminados em até 30 dias, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais.

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos alterações significativas por e-mail ou aviso no aplicativo. A data de última atualização será sempre mantida no topo deste documento.

11. Conformidade e Declarações